domingo, julho 12, 2015

Treta da semana (atrasada): justiça.

A justiça portuguesa está finalmente a progredir no sentido de proteger um dos direitos humanos mais fundamentais. Refiro-me, naturalmente, ao direito de proibir terceiros de divulgar ligações para sites na Web onde alguém partilhe descrições numéricas de obras comercialmente disponíveis mas sujeitas a monopólios legais de distribuição. Na defesa deste direito humano básico, a Polícia Judiciária e o Ministério Público conseguiram descobrir que o site WarezTuga estava alojado na Roménia e, numa colaboração internacional, fizeram com que encerrasse. Podemos agora dormir todos mais descansados, seguros de que, do milhão de sítios onde os portugueses podem encontrar episódios do Breaking Bad, já só sobram uns 999.999. Enquanto não aparecerem mais. Os mais cínicos – e há-os sempre – poderão criticar esta acção das nossas forças de investigação policial como uma má aplicação de recursos. Admito que poderiam ter razão se Portugal fosse um país qualquer. Se, por exemplo, houvesse por cá problemas com burlas financeiras ou corrupção, crimes no combate aos quais a investigação policial pudesse beneficiar mais a sociedade. Mas não é o caso. Nem Zeinal Bava guarda qualquer memória de problemas desses.

No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer. Paulo Santos, o presidente da FEVIP, está naturalmente desiludido porque as investigações ainda não revelaram quem são os culpados deste terrível crime de facilitação de downloads: «Se fosse um caso de terrorismo ou pedofilia, teriam tido sucesso e teriam conseguido identificar os donos do site. Como era pirataria, o processo não teve sucesso, apesar de termos fornecidos elementos suficientes para se fazer a investigação» (1). Isto é incompreensível. É certo que violar crianças ou rebentar pessoas com bombas são coisas más. Ninguém defende que não se deva investigar essas infracções. Mas é errado dar prioridade a esse tipo de delitos em detrimento do combate ao download ilegal, um crime que pode pôr em causa uma fatia nunca devidamente estimada do lucro de alguns distribuidores.

O problema não está só na formação de quem faz cumprir a lei e que não compreende a gravidade de se permitir o descarregamento não autorizado de filmes ou séries de TV. A própria legislação está muito aquém do ideal. Por exemplo, tanto quanto sei, ainda é legal mencionar publicamente que sites como www.yourserie.com ou www.tumovie.net permitem descarregar material ilícito, pondo assim – impunemente – muita gente em perigo de conseguir ver aquele episódio que perdeu na televisão ou o filme que não foi ver ao cinema. Este enorme buraco na lei tem de ser tapado. A liberdade de expressão e o direito de acesso à cultura são coisas muito bonitas mas é em teoria. Na prática, temos de considerar também o dever universal de maximizar o lucro dos negociantes da distribuição e, acima de tudo, o perigo que é «tornar indiscriminado o acesso a conteúdos até agora protegidos», como há tempos mencionou, e bem, o Secretário de Estado da Cultura Barreto Xavier (2). Que raio de sociedade teríamos se até os pobres pudessem ver filmes?

1- Exame Informática, Wareztuga: foi a indústria do cinema que fechou o maior site pirata de Portugal
2- Público, A cópia privada

1 comentário:

  1. A IRRACIONALIDADE DA CONCEPÇÃO DO LUDWIG SOBRE DIGNIDADE HUMANA

    O Ludwig diz que a questão da dignidade humana não pode ficar dependente da questão factual da existência de Deus.

    No entanto, a ideia de dignidade da pessoa humana é uma doutrina da teologia judaico-cristã! Ela é afirmada em Génesis 1.

    Só tem sentido falar em dignidade humana se for verdade que Deus criou o homem e a mulher à Sua imagem, tendo-os dotado de racionalidade, moralidade, criatividade e subjetividade comunicativa e relacional.

    Para além do mais, Deus adotou a forma humana ao incarnar em Jesus Cristo, que morreu pelos pecados da humanidade, confirmando a sua dignidade.

    Na Bíblia, a doutrina da dignidade humana, com os seus corolários de liberdade e responsabilidade, anda de mãos dadas com os ensinos acerca da justiça de Deus e do amor de Deus.

    A dignidade humana nunca poderia ser logicamente deduzida da mitologia grega, em que os próprios deuses se devoravam uns aos outros, de forma arbitrária e sem qualquer respeito pela dignidade uns dos outros, ao mesmo tempo que se compraziam a impor sofrimento e morte aos seres humanos sem qualquer justificação moral.

    Ela também nunca poderia ser logicamente deduzida da ideia evolucionista de que o ser humano é um acidente cósmico, sem qualquer valor intrínseco, resultante de milhões de anos de processos aleatórios, predação, dor, sofrimento e morte.

    Daqui também não se deduz logicamente qualquer conceito de justiça.

    O próprio Charles Darwin afirmou que, do ponto de vista evolucionista, falar em dignidade da pessoa humana é uma manifestação de preconceito natural e orgulho natural.

    Na mesma linha, o jurista ateu evolucionista Oliver Wendell Holmes, juiz do Supremo Tribunal norte-americano dizia, de forma consistente com as suas premissas darwinistas, que não via qualquer razão para atribuir a um ser humano maior dignidade do que a de um babuíno ou de um grão de areia.

    Para os darwinistas, a única “justiça natural” plausível é predação e a natureza com garras e dentes ensanguentados.

    A dignidade humana e a justiça não se deduzem logicamente da teoria da evolução.

    Quem for evolucionista, só de forma ilógica, irracional, arbitrária e subjetiva, é que pode afirmar que o ser humano tem uma dignidade intrínseca e um valor transcendente, que se impõe aos Estados e que estes estão obrigados pelo valor da justiça.

    A dignidade humana baseia-se na doutrina bíblica de que homem e a mulher foram criados à imagem e semelhança de Deus e salvos por Ele.

    No ocidente judaico-cristão essa doutrina foi incorporada na filosofia política, desde o livro “A Cidade de Deus”, de Santo Agostinho, tendo feito um caminho ao longo de séculos até às constituições modernas e irradiado ao direito internacional dos direitos humanos.

    É a partir da dignidade da pessoa humana que o conceito de justiça deve ser entendido.

    Atualmente, muitos querem comer os frutos da dignidade humana e da justiça, embora façam tudo para destruir a semente, a raiz e a árvore de onde eles brotaram.


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