domingo, março 01, 2015

Treta da semana (passada): a estratégia.

O Conselho de Ministros aprovou a semana passada uma «estratégia nacional de combate ao terrorismo» (1). Em concreto, isto parece consistir de dois tipos de medidas. Por um lado, «a unidade de coordenação antiterrorismo vai ter as competências reforçadas», o que é suspeito. Como resposta a um aumento do risco de ataques terroristas seria razoável aumentar os recursos desta unidade, o número de efectivos ou a qualificação do seu pessoal, mas as competências deviam ser as mesmas. Nomeadamente, coordenar as acções de antiterrorismo. Por outro lado, o Conselho de Ministros decidiu alterar várias leis, «atualizando a definição de terrorismo», mudando a «lei que estabelece o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal», a «lei que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada», as leis de «Organização da Investigação Criminal» e de «Segurança Interna», e até «criminalizando a apologia pública do crime de terrorismo». Isto é muito mais consistente com o aproveitamento do terrorismo como desculpa para abusar do poder do que com medidas racionais de combate ao terrorismo.

Logo à partida, não faz sentido haver legislação específica para o terrorismo. O terrorismo é o recurso organizado a crimes violentos para lançar o pânico e coagir populações e órgãos de soberania. Tudo isso já é regulado pelo código penal. A conspiração para cometer crimes, a organização de pessoas com intuito de cometer crimes, os crimes violentos, a perturbação da ordem pública, a ameaça e a coação já são crimes. Não há nada mais no terrorismo que precise de ser criminalizado. Pelo contrário. Dada a motivação e a psicologia do terrorismo, o pior que se pode fazer é conceder-lhe esta distinção. Nem lhes devíamos chamar terroristas. São criminosos. Não é por matarem por uma ideologia em vez de por dinheiro, ódio ou qualquer outro motivo corriqueiro do criminoso vulgar que merecem uma categoria própria para a sua criminalidade.

Outro problema sério é mudar as leis em resposta a uma ameaça que não traz crimes novos. Já temos leis pensadas para homicídios, crime organizado, uso de armas de fogo, bombas, e o que mais os terroristas possam usar. Não existem lacunas legais que o terrorista possa aproveitar para nos aterrorizar sem cometer ilícitos, a menos que seja membro do Conselho de Ministros.

E a cereja no cimo do bolo – ou, melhor, a varejeira pousada na bosta – são os novos crimes que propõem. «Uma das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo, viagens para adesão a organizações terroristas e o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo.»(2). Viajar não é crime. Nem quando alguém viaja para assassinar, para roubar ou para burlar a viagem é crime. O que faz sentido porque viajar não é crime. O crime é assassinar, roubar e essas coisas. Excepto no caso do terrorismo. Aquelas três perigosas adolescentes britânicas que viajaram para a Síria, por exemplo, cometeram um crime terrível que nos deve assustar a todos. Temos por isso de dissuadir qualquer pessoa disposta a viajar para aderir a uma organização terrorista pela ameaça de três meses de pena suspensa, sessenta dias de multa ou o que o valha, se for apanhado em flagrante viagem.

Criminalizar a «apologia pública do crime de terrorismo» vai além do disparate. Primeiro, porque a apologia pública do que quer que seja é um direito que temos de proteger do terrorismo em vez de o sacrificar por causa do terrorismo. Em segundo lugar, não é nada claro qual o limite do crime. Se a apologia de que se rebente bombas em Lisboa for crime, também será crime defender que se rebente bombas em Mosul ou noutro sítio qualquer? Será inconveniente se tiverem de prender todo o Estado-Maior-General das Forças Armadas por causa desta legislação. Mas, acima de tudo, nenhuma lei que proíba a apologia do que quer que seja pode ser legítima numa democracia porque a legitimidade democrática das leis exige um debate livre acerca do que queremos ou não queremos que seja crime. A monarquia, por exemplo, é expressamente proibida na nossa Constituição mas nem assim se justifica criminalizar a sua apologia. Porque, se fosse proibida a sua apologia, já não seria legítimo proibir a monarquia.

Querem também criminalizar «o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo». Não é só aceder. É também crime ter acesso. Suspeito que esta gente tenha a mesma ideia da Internet que a minha avó tinha há uns anos, quando me disse para não deixar os miúdos irem lá ver coisas depois das dez da noite porque a essa hora dão programas que não são para crianças.

As leis devem ser fruto de uma ponderação cuidada entre a segurança e as liberdades que queremos defender e a democracia exige que isto seja feito de forma transparente, respeitando a vontade dos cidadãos e os seus direitos fundamentais. Que meia dúzia de burocratas escolhidos pelo poder executivo se ponham a alterar coisas como a «o regime jurídico das ações encobertas» e a inventar crimes novos à porta fechada assusta-me mais do que a ameaça do terrorismo em Portugal.

1- Governo, APROVADA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE AO TERRORISMO
2- TVI24, Terrorismo: os novos crimes aprovados pelo Governo.

5 comentários:

  1. Notícia científica interessante sobre bactérias ultra-miniaturizadas, corroborando omnisciência e a omnipotência do criador: muita informação codificada, compactada, altamente complexa e plenamente funcional.

    O que eles dizem:

    "The cells have an average volume of 0.009 cubic microns (one micron is one millionth of a meter). About 150 of these bacteria could fit inside an Escherichia coli cell and more than 150,000 cells could fit onto the tip of a human hair."

    "The bacterial cells have densely packed spirals that are probably DNA, a very small number of ribosomes, hair-like appendages, and a stripped-down metabolism that likely requires them to rely on other bacteria for many of life's necessities."

    "They're enigmatic. These bacteria are detected in many environments and they probably play important roles in microbial communities and ecosystems. But we don't yet fully understand what these ultra-small bacteria do".

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  2. Notícia interessante sobre galáxias maduras no suposto Universo inicial, mostrando a desadequação dos modelos de evolução cósmica dominantes e a incompletude dos conhecimentos no domínio da astrofísica.

    O que eles dizem:

    "The discovery demonstrates that galaxies were very quickly enriched with dust particles containing elements such as carbon and oxygen, which could form planets."

    "This is very surprising and it tells us that ordinary galaxies were enriched with heavier elements far faster than expected"

    "It is very surprising..."

    É surpreendente apenas para quem começa com premissas erradas!




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  3. Notícia interessante sobre o GPS que existe no cérebro humano, corroborando a sua criação (super-)inteligente, em que o todo depende da elevada integração e coordenação de todas as partes.

    O que eles dizem:

    "..navigational brain cells that help sense direction are as electrically active during deep sleep as they are during wake time -- and have visual and vestibular cues to guide them."

    "..head direction neurons continued to code for the "virtual" direction of their gaze during sleep."

    "The direction sense is an essential part of our navigation system, since it can reset our internal compass and maps instantaneously, as, for example, when we emerge from the subway and try to orient ourselves."

    "...the activity of head direction neurons shows coordinated patterns during sleep"-

    "The coordinated activity during the majority of sleep likely represents a consolidation of places, events and times, a sort of navigational backup system in the brain, during which the brain stores a map to memory".

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    1. Criacionista,

      Tenho 2 coisas a dizer:

      1) Agradeço e há mais gente que também agrade se deixar de enchar o post com temas marginais. Assim, se o tema «estratégia nacional de combate ao terrorismo» nada lhe diz, por favor não publique!

      2) Sobre as tretas que publicou:
      a) bactérias minúsculas: e depois? porque é que ter bactérias minúsculas é contrário à evolução? Ou porque é que confirma a criação divina? Há muito que se sabe que as bactérias são muito antigas e que surgiram quase logo depois que a crosta terrestre arrefeceu. Logo tiveram milhares de milhões de anos para evoluir, e ainda hoje continuam a evoluir (ao contrário do pensamento criacionista que parou há 2 mil anos). De qualquer forma, como o texto diz "ainda não sabemos", não diz "nunca vamos saber". Que ideia tola essa de que a ciência vai ficar parada, é claro que vai evoluir, como sempre fez!

      b) galáxias: mais uma vez não vejo qualquer sinal de criação. Apenas vejo a ciência a funcionar. As teorias são elaboradas para que depois possam ser substituídas por outras melhores, que incluam novos fenómenos e novos factos. Quando é que vão aprender que a ciência não só funciona assim, como é assim que tem e deve funcionar. Por outro lado, há ideias que ficam estagnadas no tempo, talvez à espera que um ser supremo se digne resgatar as ideias da estagnação e do marasmo. Talvez um Bohdisattva, quem sabe?

      c) GPS no cérebro. Também aqui nada que a evolução não explique sem necessidade de seres transcendentes, que é o que a ciência faz bem! O cébero evolui de forma a que os seres com melhores capacidades para reconher locais perigosos, locais com comida e água, com abrigos, etc., fossem os seres com melhores capacidades de sobrevivência, e por isso, com mais possibilidade de gerar descendência - isto é evolução no seu melhor!
      Não é necessário recorrer à sua santidade "pastafari" "his noodliness The Flying Spaghetti Monster", mas para mostrar que tenho mente aberta, veja só: New Scientific Evidence Proves the Flying Spaghetti Monster!

      Nota: afinal tinha 4 coisas a dizer, parece que o post evoluiu durante a escrita... :-)

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