sexta-feira, maio 26, 2017

Treta da semana (atrasada): crença sem ciência.

Há umas semanas*, Rui Devesa Ramos escreveu que «Do ponto de vista antropológico a ciência nunca será mais do que uma crença civilizacional» (1). E, do ponto de vista químico, Ramos nunca será mais do que água e matéria orgânica. Partindo desta afirmação irrelevante e alegando que «o que faz com que a ciência “funcione” deriva determinantemente da crença que temos nela», Ramos conclui que «as vacinas nunca deverão ser um imperativo sobre a comunidade, porque caíamos no perigo da ditadura da ciência, quando ela mesma não passa de uma crença».

O disparate de Ramos é fácil de desmontar. O “ponto de vista” é um truque retórico. Aponta um aspecto menor da ciência para fingir que a parte é o todo. Mas a ciência não é a crença. A ciência é o método que aproxima a crença dos factos. E vacinar é um imperativo moral porque ninguém tem o direito de arriscar a saúde dos outros só porque lhe apetece, razão que nada tem que ver com a ditadura da ciência. Mas o argumento confuso de Ramos mistura algumas verdades com erros fundamentais que vale a pena separar. Por exemplo, «o que faz com que a ciência “funcione” deriva determinantemente da crença que temos nela.»

A ciência é o método para adaptar as crenças à realidade. Confrontando várias hipóteses com a experiência empírica podemos formular melhores explicações, converter experiência em informação e progressivamente encontrar descrições mais exactas do que é real. Mas isto só nos dá conhecimento se também alterarmos as nossas crenças em conformidade. Senão, o esforço é inútil. Quem não abdicar da crença numa Terra plana não beneficiará do método e experiência que permitem concluir que a Terra é esférica. Ramos demonstra bem a impotência do método científico perante a crendice casmurra. No outro extremo, no da acção colectiva, também é verdade que a ciência só “funciona” se acreditarem nela. A incúria colectiva perante o aquecimento global é um exemplo trágico deste problema. No que toca ao que escolhemos fazer, é verdade que a crença na ciência é importante para que a ciência nos seja útil.

Mas, quanto aos atributos objectivos da ciência e dos seus produtos, a afirmação de Ramos é falsa. Se cada doente com sarampo infectar, em média, duas outras pessoas, a doença vai-se alastrar cada vez mais rápido e haverá uma epidemia. Mas se todos se vacinarem com uma vacina 75% eficaz, então, em média, haverá apenas um novo infectado para cada dois doentes. Assim, a doença acaba por desaparecer do grupo. Ao contrário do que Ramos sugere, a correspondência entre esta descrição e os factos não depende da crença de ninguém nem é pela crença que se pode determinar se isto é verdade. Nem a eficácia das vacinas depende das crenças do vacinado ou do vírus. Não haveria vacinas eficazes em crianças pequenas, se assim fosse, pois nenhuma acredita que a picadela é para o seu bem.

O erro mais pernicioso de Ramos é esta confusão entre o que é e o que queremos fazer. Defende que a obrigatoriedade da vacinação «deveria ser um debate ao nível da Assembleia da República»(2). Obviamente que sim. A Assembleia da República é o órgão adequado para decidir o que é proibido ou obrigatório. Mas Ramos defende isto porque «Todos os científicos têm crenças e dentro das crenças existe sempre uma dosagem terrível de incerteza. A ser verdade este primado, então porque criticam a população que vive todos os dias com incertezas das suas crenças? Que adianta criticarem os que acreditam no reiki, na acupunctura, num iogurte probiótico ou num anti-histamínico? A realidade é complexa e relativa.» A realidade não é relativa às nossas crenças e há uma grande diferença entre escolher e prever as consequências de cada escolha.

Se os pais preferem não vacinar a criança e arriscar que morra de uma doença evitável, e pôr em perigo as outras crianças do infantário, deve haver um debate entre sociedade e legisladores para decidir se permitimos essa opção ou se a saúde das crianças tem prioridade sobre os caprichos dos pais. Essa decisão terá de se orientar por valores culturais e éticos. Mas a possibilidade de decidir pressupõe uma noção correcta dos factos, e tão exacta quanto seja possível. Isso só a ciência nos dá. Se os pais optarem por proteger a criança com cristais, vibrações positivas ou astrologia, isso não é uma escolha. É um erro. É tão disparatado quanto a Assembleia da República votar a inexistência do vírus do sarampo. Nem o vírus deixa de existir só porque se declara que não existe nem os cristais protegem de doenças só porque os pais acreditam. O contributo indispensável da ciência é dar-nos a forma mais fiável de prever as consequências do que fazemos, condição necessária para podermos escolher.

O efeito da vacinação é tornar a doença rara. Isto protege toda a gente, mesmo crianças demasiado pequenas para serem vacinadas ou quem, por problemas de saúde, não se possa vacinar. Se a percentagem de pessoas vacinadas diminui, todos ficam em perigo. Mesmo os que se vacinaram, porque a vacina só aumenta a resistência e não confere imunidade. Estes factos são independentes de qualquer crendice. Por isso, se cada vez mais pessoas deixarem de vacinar os filhos, temos duas opções. Ou pomos fim a esse disparate ou deixamos que muitas crianças morram de doenças que podemos prevenir. Ramos alega que «Aceitar a crença do outro é um acto de sabedoria e profundo conhecimento». Está enganado. A sabedoria não está em aceitar as crenças dos outros. Está em reconhecer a diferença entre crenças e realidade.

* Isto tem estado parado por falta de tempo neste ano lectivo. A ver se é desta que ponho o blog a andar novamente; tenho muita treta em atraso...

1) Público, Crença na Ciência
2) Público, Crença na Ciência II

sábado, março 18, 2017

Treta da semana (atrasada): o fascismo.

Ao contrário de muitos “ismos”, “fascismo” não refere uma ideologia concreta. Não há um Marx, Smith ou Paulo do fascismo que dê algum fundamento conceptual à doutrina, como há no socialismo, capitalismo ou cristianismo. Na origem do fascismo está o manifesto da “Liga Italiana de Combate”, fundada por Mussolini em 1919, mas as exigências desses «fasci italiani di combattimento» não tinham nada daquilo a que hoje chamamos fascismo. Exigiam coisas como o direito de voto para as mulheres, o salário mínimo e uma jornada de trabalho de oito horas(1). O que “fascismo” agora refere é uma combinação avulsa de truques que alguns ditadores usaram para agarrar o poder. Nacionalismo, repressão da oposição política, militarismo, racismo, culto da personalidade e afins. Dos «fasci» originais só sobra o nome. Como todas as definições de “fascismo” vêm dos seus opositores, o termo é apenas um rótulo depreciativo para condenar certas atitudes de direita. Não refere qualquer ideologia que alguém realmente defenda.

Isto é relevante porque estes elementos soltos não são igualmente importantes nem são exclusivos do fascismo. Por exemplo, a Coreia do Norte não é fascista, tendo uma economia controlada pelo Estado. Mas do resto tem tudo. Tem nacionalismo, repressão autoritária, culto da personalidade e até racismo e xenofobia, e em doses maiores do que no fascismo de Salazar. Mas eliminar o racismo e a xenofobia, que muitos apontam como o pior do fascismo, deixaria a Coreia do Norte na mesma porque o maior problema é o totalitarismo. Quando castigam a oposição ao regime prendendo toda a família do opositor em campos de concentração durante três gerações, não será por serem menos racistas que se vai notar melhorias.

Em discussões a propósito da rábula da palestra (2), tenho assistido também a uma confusão frequente entre o fascismo e a ideia do fascismo. Eu sou contra a monarquia. É inaceitável atribuir poder a alguém só por ser filho dos seus pais. Mas quero uma sociedade livre e essa tem de respeitar liberdades como a de debater publicamente os méritos e deméritos da monarquia. O regime em si não é aceitável mas a ideia e a sua defesa têm de ser admitidas porque pertencem àquela esfera de liberdades onde o indivíduo é soberano. Muitos afirmam opor o fascismo mas, na verdade, o que opõem é a liberdade de debater o fascismo, escapando-lhes até a ironia de cometerem uma das injustiças mais características daquilo que alegam opor.

Preocupa-me também a incapacidade de compreensão entre os que dizem opor o fascismo e aqueles que rotulamos de fascistas. Especialmente nos extremos, cada vez mais populosos. A extrema esquerda académica vive num mundo de narrativas fantásticas sobre a “violência simbólica” e a “interseccionalidade” onde se discute o privilégio do homem branco como o maior flagelo social, ignorando que é o dinheiro que explica quase toda a desigualdade. Como nem com as mais elaboradas teorias feministas conseguem convencer homens brancos sem dinheiro nem emprego de que deviam ter vergonha do seu privilégio, os guerreiros da justiça social cortam relações e, imaginando a sociedade como um grande departamento de ciências da comunicação, pretendem matar o fascismo impedindo a divulgação das suas teorias e narrativas.

O efeito é o contrário do pretendido. Não adianta impedir essas conversas porque o fascismo não nasce em palestras ou teorias. Vem da tripa. Vem do que sentem desempregados e precários quando a igualdade de género na administração de empresas preocupa mais políticos do que problemas mais sérios e que afectam mais gente. Ou quando vêem um vídeo de marginais africanos a espancar um segurança em Estocolmo e ouvem rumores de que as coisas estão ainda piores mas “eles” ocultam as notícias. Impedir pessoas de falar não tira nada que faça falta ao racismo. Só confirma estes medos e alimenta a revolta de quem se sente injustiçado. E essa é a parte mais perigosa. Se dialogassem com as pessoas que rotulam de fascistas, em vez de se gabarem de as “limpar” das listas de contactos, perceberiam que ninguém adere ao fascismo como opção ideológica. É um processo gradual de revolta contra injustiças, reais ou imaginárias, como a corrupção, a destruição da nossa indústria, o controlo estrangeiro de Portugal, os imigrantes que roubam postos de trabalho e cometem crimes, o uso do poder para impor umas ideologias e reprimir outras e assim por diante. É isto, e não as palestras, que pode levar as pessoas ao ponto de aceitarem um ditador para acabar com as injustiças.

O fascismo não é uma ideologia coerente escolhida pela virtude da sua argumentação. É só o nome que damos a um conjunto desagradável de preconceitos e reacções viscerais. Para impedir que voltem a aproveitar-se disto para nos governar não podemos enveredar pela repressão coerciva destes sentimentos. Ninguém se cura de uma fobia por ser multado e legislar contra coisas como o racismo faz tanto sentido quanto criminalizar o medo de palhaços. Além disso, este fascismo surge da percepção de injustiça e perseguição. Qualquer tentativa de o reprimir só o alimenta e legitima o autoritarismo que queremos evitar. Temos também de quebrar o hábito de tratar estas pessoas como se vivessem em cavernas. Políticas de imigração, trabalho, igualdade de género e afins levantam problemas complexos, de facto e de valor, e mesmo quem tenha ideias erradas merece perceber o erro em vez de levar só com o carimbo de reaccionário ou fascista. Num regime democrático, pode-se manter o poder ignorando minorias. Mas para acabar com um regime democrático não é preciso maioria. Basta uma minoria suficientemente motivada e que sinta não ter nada a perder em mandar tudo abaixo. Em suma, é preciso diálogo. Não é retórica da treta, nem sermões, nem slogans parvos ou gritaria. É preciso diálogo racional. O que exige dos participantes que fundamentem bem o que defendem e é arriscado para quem tem pés de barro. Daí a relutância de muitos em meter-se nisso. Mas é a única medida que nos pode safar. As alternativas, seja a de ignorar seja a de reprimir, já a história demonstrou que não funcionam.

1- Wikipedia, Fascist Manifesto
2- Treta da semana (atrasada): a palestra.

sexta-feira, março 10, 2017

Treta da semana (atrasada): a palestra.

Alguns alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) tinham pedido uma sala para uma palestra. Seguindo o que parece ser o procedimento normal, dirigiram-se à associação de estudantes (AEFCSH), que encaminhou o pedido ao conselho pedagógico e este reservou a sala. Dias antes do evento, a AEFCSH decidiu retirar o pedido por razões como a de que «estas pessoas não deveriam ser toleradas porque não respeitam os mais básicos princípios de respeito e democraticidade, já que os seus ideais políticos são orientados em torno de princípios fascistas»(1). O director da FCSH acabou por cancelar ou adiar a palestra por estar «em causa a segurança do acontecimento». Isto por alegadas ameaças cujo teor não consegui apurar, mas «O diretor da faculdade acredita que o alvo das ameaças não era Jaime Nogueira Pinto»(2). De seguida, o PNR manifestou-se e alguns simpatizantes alegadamente ameaçaram membros da AEFCSH (3). Naturalmente, nenhuma destas organizações assume responsabilidade por actos individuais e facilmente sacodem a água do capote. Entretanto, o PNR e a Nova Portugalidade, o grupo que promovia a palestra, aproveitam a publicidade (4).

Há duas lições importantes a retirar daqui. A primeira é a de que não se deve combater ideais fascistas com métodos fascistas. Se alguém quer defender imbecilidades, o melhor é deixá-lo falar. Veja-se, por exemplo, o efeito salutar dos tweets do presidente Trump ou dos comentários criacionistas aqui neste blog. A coisa mais inteligente que os anti-fascistas podiam ter feito seria ir à palestra, anotar cuidadosamente as opiniões de Nogueira Pinto e mostrar a toda a gente o que os fascistas defendem. Nestas coisas não há melhor antídoto do que luz e ar fresco. Em vez disso, caíram que nem patos na jogada dos fascistas. Deram mais visibilidade ao movimento, mais legitimidade à luta dos “patriotas portugueses” e uma valiosa oportunidade de gerarem simpatia pela sua ideologia sem terem sequer de dizer que ideologia é essa. Como a intolerância dos senhores da AEFCSH a “estas pessoas” não tem eficácia nas urnas, impedir as pessoas de saber, pela boca dos próprios, o que estes movimentos defendem arrisca a criar surpresas desagradáveis nas eleições. É muito mais fácil simpatizar com um Nogueira Pinto que foi impedido de falar do que com um Nogueira Pinto que se ouviu falar.

A outra lição é mais fundamental. É a da necessidade de ter ideias claras acerca das liberdades das pessoas e da legitimidade de entidades como a FCSH e a AEFCSH policiarem opiniões. Este problema está minado de chavões como o do “discurso de ódio”, e pregões como o de que a liberdade de opinião não é a liberdade de fazer tudo, que só servem para criar confusão e justificar decisões arbitrárias. É preciso desarmar estas armadilhas. Quando defendemos a liberdade de crença religiosa não estamos a dizer que o crente pode fazer tudo. Não pode fazer sacrifícios de pessoas ou animais nem procissões com música às duas da madrugada. O que estamos a defender é simplesmente que instituições que lidam com o público, seja uma universidade, seja uma repartição de finanças ou uma pastelaria, não podem discriminar pessoas em função da sua crença religiosa. As pessoas podem fazê-lo. Qualquer um de nós é livre de não casar com ateus, bloquear cientólogos no Facebook ou recusar-se a abrir a porta a testemunhas de Jeová. Mas uma associação de estudantes não pode tratar pessoas de forma diferente em função da sua crença religiosa, qualquer que seja a crença religiosa. Isto não quer dizer que não possa discriminar em função de outras coisas. Se a crença religiosa proíbe o crente de tomar banho, a associação de estudantes pode invocar a saúde pública e o mau cheiro como justificação para não autorizar reuniões dessa seita. Mas não pode fazê-lo pela crença em si.

É este o princípio fundamental da liberdade de expressão. Seria legítimo da AEFCSH negar sala para uma actividade que tivesse fins comerciais, que pusesse em perigo a segurança dos alunos, que perturbasse as aulas, que constituísse um crime e imensas outras coisas que poderiam justificar essa recusa. Mas a AEFCSH não tem legitimidade para negar sala a alguém só porque «os seus ideais políticos são orientados em torno de princípios fascistas», exactamente como não teria legitimidade para negar sala a alguém por ser judeu, ou do Benfica, ou homossexual. Antecipando o espantalho, não estou a afirmar que isto seja tudo a mesma coisa. O que estou a afirmar é muito mais restrito do que isso. É simplesmente que o colectivo de associados de uma associação de estudantes, enquanto tal, não tem legitimidade para discriminar pessoas em função de atributos pessoais como as suas convicções políticas ou religiosas.

Eu não sei que ameaças levaram o director da FCSH a cancelar ou adiar a palestra. Parece-me injusto que a resposta a ameaças seja prejudicar os ameaçados, mas desconhecendo os detalhes abstenho-me de opinar acerca disso. Mas sei que, na reunião da AEFCSH, esta associação tomou colectivamente a decisão de discriminar contra certos alunos simplesmente por causa das suas convicções políticas. Isto não só é uma patetice enorme, se queremos impedir o avanço de ideologias extremistas, como viola o dever que esta entidade tinha de respeitar a liberdade de opinião, de convicção política e de partilha de ideias de todas as pessoas que foram afectadas.

Nota: parece que a maneira como escrevi isto sugere que a Nova Portugalidade ou o JNP são fascistas. Não faço ideia se são ou não. Até me parece que “fascista” é mais um termo depreciativo que se atira aos outros mas que ninguém admite ser. A minha intenção era defender algo que me parece válido mesmo que a acusação seja verdadeira. A verdade da acusação em si não é relevante para este propósito.

1- Acta da RGA, cujo link agora não encontro mas acho que foi pelo Facebook: AEFCSH – UNL 5 Março, 18:48
2- TSF, Universidade Nova de Lisboa cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto
3- Notícias ao Minuto, Associação de Estudantes da FCSH denuncia ameaças da extrema-direita
4- Ver, por exemplo, os screenshots aqui: Maria Vieira e a NP

quarta-feira, fevereiro 22, 2017

Treta da semana (atrasada): a vitória.

Em 1998 referendou-se a despenalização do aborto em Portugal. Tendo ganho o “não”, marcou-se a desforra para 2007 e, desde então, já não foi preciso referendar de novo. O Expresso celebra a vitória do “sim” com um vídeo que ilustra como o aproveitamento político do aborto tem impedido a ponderação racional do problema e a sua resolução. Aos 45 segundos, a jornalista Carolina Reis afirma que a lei ficou «sem criminalizar a mulher que aborta»(1). O que é falso porque o aborto continua a ser crime a partir das 11 semanas e, a julgar pelas mulheres hospitalizadas por complicações devidas a abortos ilegais, o número, se bem que menor do que era antes, ainda é significativo (2), com cerca de três mil mulheres* a praticar um crime pelo qual não são punidas. É evidência clara de que prender mulheres nunca foi uma solução prática para o aborto, mas revela ser falsa a ideia de que se resolveu o problema da criminalização.

O vídeo também mostra a redução no número de abortos, que é verdade mas engana. O gráfico abaixo mostra os nados vivos a azul e os abortos a verde, em proporção aos valores respectivos de 2007 (dados da PORDATA). Se bem que o número de abortos tenha diminuído, em proporção aos nados vivos (pontilhado) manteve-se constante porque a redução no número de abortos apenas acompanhou a redução na taxa de gravidez e o envelhecimento da população (a cinzento). Isto não surpreende porque, apesar do combate aos factores que levavam as mulheres a abortar ter sido uma das razões invocadas para se despenalizar o aborto, a única medida que se tomou foi subsidiar o aborto. Qualquer proposta para tentar persuadir as mulheres a não abortar foi sempre rejeitada por razões ideológicas e nada se fez para diminuir o recurso ao aborto**.



O vídeo apregoa também uma vitória para a saúde pública com a eliminação das mortes devidas ao aborto, que passaram de uma média estimada de 2 por ano antes da despenalização para apenas uma morte, ao todo, desde a despenalização. É outra verdade enganadora, principalmente no título que proclama «nenhuma mortalidade materna». O aborto a pedido da mulher custa ao Estado cerca de 4 milhões de euros por ano em intervenções sem justificação médica. É provável que haja problemas de saúde nos quais se salve mais do que uma vida por cada dois milhões de euros. Por exemplo, há 1200 suicídios por ano mas muitas linhas de apoio ao suicídio são operadas por associações de voluntários. Outro problema é a mortalidade entre as mulheres grávidas, que tinha diminuído desde 1960 mas, nos últimos 10 anos, parece estar a aumentar. A tendência não é estatisticamente significativa, porque os números são pequenos – cerca de 6 mortes por ano – e variam muito de ano para ano. Além disso, mesmo que haja uma correlação, isso por si só não demonstra uma relação causal com a alocação ao aborto de recursos que podiam ser usados para ajudar as grávidas. Mas o facto é que, neste momento, morrem três vezes mais mulheres por complicações com a gravidez, em cada ano, do que morriam por causa do aborto clandestino antes da despenalização. Em vez de se apregoar cegamente que gastar quatro milhões de euros por ano em abortos é uma vitória para a saúde pública, justificava-se uma análise mais crítica desta aplicação dos recursos limitados do SNS.

Esta abordagem ideológica é também cega aos problemas éticos do aborto. Mesmo desqualificando como pessoa o feto de 10 semanas, quinze mil abortos por ano é um número suficientemente grande para justificar cautela. Se o Estado subsidiasse o abate de quinze mil animais de estimação por ano a pedido dos donos que já não quisessem os bichos em casa, não seria preciso classificar os cães de pessoas para protestar contra a injustiça de tal medida. A exigência de uma idade mínima para a vida humana merecer protecção também é inconsistente. Por exemplo, se proibimos que se faça a um feto de 20 semanas experiências que possam causar danos permanentes, nunca autorizaríamos que as fizessem a um feto de 10 semanas. Precisamente porque, sendo permanente, não se resolve o problema antecipando o dano. No entanto, a morte é tida como uma estranha excepção a esta regra perfeitamente razoável.

Além do problema do feto, há também o problema da mulher. Segundo dados da DGS (3), metade das mulheres que abortam não coabitam com o companheiro e 40% não têm rendimentos. Dizer que o aborto é “por opção da mulher” parece tão adequado quanto dizer que quem recolhe o lixo o faz por opção profissional. Mesmo quem considera que abortar é um direito que a mulher pode exercer só porque lhe apetece – e, quando vamos aos detalhes, parece raro haver quem defenda isso – devia perceber que um direito deixa de ser uma coisa boa quando se é forçado a exercê-lo. Mas nada se faz para resolver este problema. Que também não se está a resolver sozinho, como mostra a proporção entre abortos e nascimentos.

O legado mais significativo do referendo não foi a descriminalização do aborto, que continua a ser crime. Nem a redução do recurso ao aborto, que se mantém na mesma. Nem sequer a redução na mortalidade feminina, que provavelmente beneficiaria mais de uma aplicação melhor dos recursos que se dedica ao aborto. O que nasceu, ou foi abortado, do referendo foi simplesmente um aproveitamento político desta ideia do direito de abortar como desculpa para ignorar todos os problemas associados ao aborto. Problemas de saúde, problemas das mulheres e o problema dos abortados. No ano passado, em muitos casos por força das circunstâncias, 7500 mulheres mataram as filhas que traziam no ventre. Mesmo que não se conte os outros 7500 por serem do sexo masculino, parece pouco feminista aplaudir isto como uma vitória dos direitos das mulheres.

* As complicações pelo aborto clandestino são cerca de um quinto do que eram antes da alteração à lei. Em parte isto pode dever-se ao recurso mais comum ao aborto químico, que é mais seguro, pelo que o número de abortos ilegais pode ser maior do que um quinto dos abortos legais, mas é uma estimativa aproximada.
** 95% das mulheres que abortam aceitam usar contraceptivos. No entanto, 30% das mulheres que abortam já abortaram pelo menos uma vez antes e isto só é legal há 10 anos, pelo que a eficácia da prevenção não parece ser grande.

1- Expresso, Há menos abortos, menos reincidência e nenhuma mortalidade materna: 10 anos de IVG
2- Público, Aborto clandestino ainda existe e é feito sobretudo com medicamentos
3- DGS, Relatório dos registos das interrupções da gravidez, 2014 (pdf)

segunda-feira, fevereiro 20, 2017

Treta da semana (atrasada): taxas e tachos.

Em Janeiro, representantes da Sociedade Portuguesa de Autores reuniram-se com alguns eurodeputados portugueses e apelaram ao voto pela «urgente salvaguarda dos muitos milhares de autores europeus em relação à utilização muito frequente das suas obras protegidas em plataformas digitais que, não regulamentadas, representam a privação do indispensável pagamento de direitos a esses autores, sendo a omissão desse pagamento um contributo grave para o seu empobrecimento e para o empobrecimento da vida cultural europeia.»(1). Traduzindo, querem mais leis que lhes permitam cobrar mais dinheiro.

Além da violência contra a língua portuguesa, esta pretensão tem vários problemas. A noção moderna de direitos de autor, e do copyright anglo-saxónico, foi-se formando durante os séculos XVIII e XIX. Nessa altura, a distribuição das obras dependia totalmente de quem tivesse o capital necessário para fabricar cópias e, por isso, os editores dominavam a “indústria cultural”. Este domínio durou até ao fim do século XX e foi tal a habituação que a expressão “indústria cultural” até perdeu o seu carácter depreciativo. Hoje, muitos até julgam que cultura é o que se vende com licença de utilização. Quando a tecnologia obrigava os autores a depender dos distribuidores, o monopólio legal sempre permitia ao autor cobrar alguma coisa aos editores. Os editores acabavam por ficar com os direitos exclusivos, e com o grosso do lucro, mas como os autores apenas cediam o direito de fazer algo que não conseguiriam fazer – imprimir, encadernar e distribuir milhares de livros, por exemplo – parecia melhor do que nada.

Nas últimas décadas o efeito inverteu-se. Com cassetes, CD e Internet, o monopólio tecnológico dos distribuidores desapareceu e os direitos de autor, inicialmente pensados para contrariar esse monopólio, foram adaptados para manter os intermediários alapados entre os autores e o seu público. Quer por alterações à lei, como o DRM, taxas pela cópia pessoal ou criminalização da partilha, quer por práticas como a de exigir sempre direitos exclusivos, tornando quase impossível o autor celebrar um contrato sem perder direitos. A SPA é um de muitos exemplos disto.

Alegadamente, é bom pertencer à SPA porque «só a SPA tem os meios necessários para fazer a cobrança de todos os seus direitos.»(2) Mas, além de exigir que o candidato autorize a cooperativa a cobrar as quantias devidas em seu nome, exige também o compromisso de «não autorizar, directamente ou através de terceiros, a utilização das referidas obras, bem como a não aliená-las ou isentá-las do pagamento de direitos sem prévio consentimento da Cooperativa.» Para cobrar o que é devido ao autor não é preciso retirar ao autor o direito de decidir se ou quanto cobra. Mas, na verdade, o que importa não é o autor. Apesar da sociedade ser nominalmente “de Autores”, pode ser associado qualquer pessoa singular ou colectiva desde que tenha direitos exclusivos sobre as obras, «quer originariamente, quer por sucessão, transmissão ou outro título aquisitivo». À SPA só importa esses monopólios legais que permitem interpor-se entre criadores e público. E o proveito não é pequeno. Em 2015, a SPA cobrou 37 milhões de euros e distribuiu 14 milhões a entidades portuguesas com direitos sobre obras geridas pela SPA (não necessariamente autores), 9 milhões a entidades estrangeiras e os restantes 14 milhões ficaram pelo caminho (3). Este esquema de taxas cobradas por uma entidade privada que fica com parte do dinheiro e distribui o resto por quem lhe ceda os seus direitos é ineficiente, opaco e injusto. Se é mais disto que a SPA pretende, espero que os eurodeputados votem contra.

Outro problema da pretensão da SPA é a premissa de que zelam pelos direitos dos autores. O problema é logo aparente no funcionamento da cooperativa: exige que os autores cedam o direito de decidir sobre as suas obras; fica com boa parte do dinheiro; e muito do que distribui é para detentores de direitos que não são autores, como editoras, por exemplo. Mas não é só por isto. Há direitos mais fundamentais que são incompatíveis com estes esquemas de cobrança, como o direito à educação e à participação cultural. Não se pode ser escritor sem ler livros nem compositor sem ouvir música e, se cobram por todo o acesso à cultura, então só os ricos poderão ser autores. Os ricos ou os piratas. Assumem também que o lucro é a motivação indispensável para o autor. Para a “indústria cultural” sim. Estes esquemas são indubitavelmente atraentes para gestores de direitos como editoras e produtores. Mas os autores são motivados pela vontade de criar. O acesso livre à cultura é muito mais importante do que uma promessa vaga de que, se venderem muito, a SPA depois dá-lhes algum dinheiro em troca dos direitos exclusivos de negociar o uso da obra.

Finalmente, a pretensão da SPA assenta numa ideia errada de quem são os autores. A legislação dos direitos de autor cobre todas as «criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas». Isto inclui, por exemplo, os desenhos dos meus filhos, os vídeos e fotografias das férias, as aulas preparadas por trezentos mil professores e os trabalhos feitos por quase dois milhões de alunos em Portugal. A SPA representa 25 mil detentores de direitos, mas isso é uma percentagem ridiculamente pequena dos autores portugueses. Que, sendo qualquer pessoa que exteriorize uma criação intelectual, é praticamente toda a população do país. Além de não representar os interesses desta esmagadora maioria de autores, a SPA ainda lhes cobra 37 milhões de euros por ano. A cultura não é feita por quem tem cartão de associado e cobra bilhete. A cultura é uma criação colectiva de todos.

Espero que os nossos eurodeputados zelem por todos os direitos de todos os autores e não apenas pelos interesses económicos de uns poucos que agarraram o tacho.

1- SPA, SPA reúne-se em Bruxelas com Eurodeputados Portugueses
2- SPA, Torne-se Sócio
3- SPA, Relatório e Contas (Direitos Cobrados e Distribuídos 2015)

domingo, fevereiro 12, 2017

Treta da semana (atrasada): CETA.

O Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) é um tratado entre a União Europeia e o Canadá que, alegadamente, visa promover a colaboração económica permitindo o acesso pleno a todo o mercado das partes signatárias (1). À primeira vista, parece bem levantar obstáculos ao comércio. Infelizmente, a abordagem é injusta, prejudicial e ilegítima.

Estes tratados facilitam a circulação de capital sem remover barreiras à circulação de pessoas. Se o CETA for ratificado, um investidor português poderá montar restaurantes em Toronto como em Lisboa. Assim, o CETA beneficiará directamente aqueles, talvez uns 0.1% da população, com o capital necessário para aproveitar esta liberdade de investimento. No entanto, o empregado de mesa português continua a não poder vender o seu trabalho no Canadá. Apesar de se dizer comprehensive, o CETA abrange apenas o capital. Quem tem de vender o seu trabalho só poderá beneficiar indirectamente, se tiver sorte, mas também poderá ficar prejudicado se os investidores preferirem comprar trabalho noutro lado. Para 99.9% da população, estes tratados tanto podem fazer subir o ordenado como tirar o emprego. Este é um problema fundamental da globalização, que combina o trânsito livre de capital com fortes barreiras ao trânsito de pessoas. Infelizmente, é um esquema ideal para os investidores e é também fácil assustar a maioria com o alegado perigo de deixar que “eles” venham para cá.

O CETA também é problemático em muitos detalhes. Compromete os signatários a criminalizar a gravação não autorizada de espectáculos ou a remoção de identificadores incluídos em músicas ou filmes para gerir o DRM. Prevê um fórum onde a UE, o Canadá e as empresas interessadas coordenem a regulação de bens de consumo e alimentos. Assim, em vez do exportador se adaptar às exigências do mercado para onde exporta, será ainda mais o interesse comercial a ditar o que permitimos que se comercialize e em que condições. O CETA prevê até um tribunal arbitral que permita aos investidores processarem directamente os Estados por legislação que frustre as expectativas criadas pelo CETA. Se bem que não seja má ideia haver tribunais com autoridade para sancionar Estados – como o Supremo Tribunal dos EUA ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – estes tribunais arbitrais são fundamentalmente diferentes. Primeiro, permitem aos investidores processar Estados por violação de um tratado que Estados celebram com outros Estados. Só Estados é que teriam legitimidade para processar por violação deste tratado. Além disso, a legitimidade de um tribunal vem de fazer cumprir leis criadas pelos cidadãos, ou por referendo ou por meio de representantes eleitos. Este tribunal arbitral não teria essa legitimidade, ficando à margem de qualquer legislação europeia ou canadense. É inaceitável que se crie um tribunal ao qual só os ricos têm acesso e cuja função é subordinar o poder legislativo dos cidadãos aos interesses económicos dos investidores. Isto são apenas alguns exemplos de muitas medidas inaceitáveis que o CETA impinge como parte daquilo que, fundamentalmente, deveria ser um tratado acerca de taxas aduaneiras e licenças comerciais.

E este é outro grande problema do CETA. O processo legislativo tem de ser transparente e permitir a participação de toda a sociedade. Para isso, as medidas propostas têm de ser específicas, bem circunscritas, e sujeitas a discussão pública. A negociação do CETA não foi nada assim. Decorreu à porta fechada, entre burocratas e investidores, e só se foi sabendo o que combinavam quando havia fugas de documentos. Ao longo do processo foram colando ao CETA artigos sobre tudo o que lhes pudesse interessar, desde taxas alfandegárias a patentes sobre plantas, de regras de segurança alimentar à vídeo-gravação de espectáculos, da autorização de serviços de telecomunicação a legislação laboral e imensas outras coisas. São quase 1600 páginas de artigos, tabelas e apêndices – doze vezes o Código Penal Português – que agora pedem ao Parlamento Europeu que assine de cruz, sem discussão nem possibilidade de alterações. A maioria destas medidas dispensa até ratificação pelos países da UE. Isto não é uma forma democrática de legislar.

Eu sou a favor do comércio internacional. Tanto que até acho que, quando se remove barreiras ao trânsito de capital, se deve também permitir o livre-trânsito de pessoas. O acesso aos mercados devia incluir sempre o acesso ao mercado de trabalho, até porque é o mais importante para a maioria das pessoas. Mas mesmo quem julgue esta posição demasiado radical deve reconhecer os outros defeitos do CETA. É um tratado enorme, com muita coisa má, negociado às escondidas no interesse dos investidores e que, se for aprovado no próximo dia 15, será imposto em bloco a toda a UE. Não haverá possibilidade de discutir ou corrigir qualquer problema. A quem concorda que a democracia não devia funcionar assim, apelo que contactem os eurodeputados que nos representam e que ainda não se comprometeram a votar contra o CETA. O site CetaCheck tem um formulário prático para isto e outros contactos para se quiserem exercer uma pressão mais personalizada. Penso que é importante bloquear este mecanismo pelo qual quem tem muito dinheiro consegue contornar os limites democráticos do poder.

1- Comissão Europeia, CETA Explained

quinta-feira, fevereiro 02, 2017

Treta da semana (atrasada): igualdade à força.

Isabel Moreira defende que não basta a «autorregulação no que toca à igualdade de género», pelo que considera uma boa notícia a «proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa» (1). Além de descurar a variância – nem uma representação equilibrada em média implica uma representação equilibrada em todos os casos particulares – o fundamento desta lei está minado de erros de raciocínio, quer acerca dos valores quer acerca dos factos. O resultado será a pior forma de discriminação sexual, que é a discriminação sexual imposta pelo Estado.

Quando se discutia a legalização do casamento homossexual, alguns oponentes alegavam que só permitir o casamento entre um homem e uma mulher não era discriminatório por se tratar de um homem e de uma mulher. O argumento era obviamente inválido. Garantir 50% de quota para cada sexo não resolve o problema de se impedir alguém de casar com quem ama só por ser do mesmo sexo. A proposta que Moreira defende comete este erro. Qualquer sistema de quotas irá impedir algumas pessoas de aceder a certos cargos apenas por terem o sexo que têm. Isto é que será discriminatório e menos legítimo que qualquer percentagem resultante de opções individuais.

Além deste erro moral, a imposição de quotas em função do sexo assenta também num erro acerca dos factos: assumir gratuitamente que a diferença na representatividade implica discriminação. Um exemplo deste erro é o site “Mulher Não Entra” (2), fundado por um grupo de cidadãos «chocados com esta discriminação diária e repetitiva na sociedade no âmbito mediático, no âmbito académico e no âmbito empresarial»(3). Apesar desta motivação, não é plausível que os casos seleccionados no site sejam maioritariamente exemplo de discriminação. No momento em que escrevo isto, o primeiro exemplo é o da Federação Portuguesa de Natação por ter 26 homens e 5 mulheres nos corpos sociais. Além de ser irresponsável insinuar que a FPN impede mulheres de entrar nos corpos sociais, o que seria ilegal, é muito mais plausível que a desproporção surja por opção do que por imposição. O campeonato nacional masculino precisa de duas divisões enquanto que o feminino só tem uma (4), sugerindo que, tal como na maioria dos desportos, também a natação interessa mais aos homens do que às mulheres. Em geral, esta explicação é mais plausível do que a hipótese da discriminação. Como muitos dados sugerem.

Tal como para os homens, impedir as mulheres de fazerem o que querem exige coerção violenta. Para impedir mulheres de votar, tirar cursos superiores, exercer profissões, conduzir, gerir o seu património ou decidir com quem casam é preciso polícia, cacetada e barbaridades afins. E assim que se elimina essa coerção, as mulheres votam, tiram cursos superiores, conduzem e fazem o que querem como os homens. É pouco realista, e até injusto, assumir que as mulheres são tão frágeis que basta uma vaga pressão social para lhes vedar o acesso a cargos de direcção. Qualquer coerção eficaz seria facilmente identificável e não apenas presumida na estatística.

Sabemos também o que acontece quando se força a paridade de sexos onde ela não surge espontaneamente na ausência de impedimentos eficazes. No Jornal Económico, Safaa Dib diz-se «Frustrada porque foi preciso impor no Parlamento a Lei da Paridade para forçar as mulheres a ter um lugar à mesa e, ainda assim, é uma luta para preencher as listas e respeitar as quotas»(5). Como manda o feminismo moderno, Dib não pode admitir que isto seja porque as mulheres não querem. A culpa tem de ser de algum machismo, mesmo invisível. Mas esta hipótese é demasiado rebuscada. Se as mulheres dizem que não querem, é mais correcto assumir que não querem do que assumir que querem mas estão enganadas.

Finalmente, há diferenças biológicas entre homens e mulheres, herança de 150 milhões de anos em que gestação e amamentação ficaram exclusivamente a cargo das fêmeas. Se bem que atrair parceiros e ter filhos não seja tudo na vida, é motivação importante para muita gente e ser rico ou famoso como o Donald Trump e o Mick Jagger traz vantagens aos homens que não traz às mulheres. Além disso, cada Trump, e cada Jagger, deixa vários homens no fim do pelotão sem possibilidade de constituir família. O resultado é que a pressão para competir por dinheiro e poder afecta muito mais os homens do que as mulheres. O custo de dedicar os anos de mais vigor a esta competição também é menor para os homens, que sacrificam menos por adiar a reprodução. É isto que motiva mais os homens a arriscar e competir, uma diferença que não se revela apenas na representatividade em cargos de direcção. Os criminosos violentos são quase todos homens, a maioria das vítimas de crimes violentos e acidentes mortais também e até nos suicídios a grande maioria é do sexo masculino (6). Os extremos são dominados por homens, para quem ganhar traz mais benefício e perder mais prejuízo do que às mulheres. Não por machismo ou convenções arbitrárias mas porque homens e mulheres são mesmo diferentes.

Devemos lutar contra a discriminação ilegítima. Especialmente, se vier do Estado. Mas a discriminação está no que restringe as opções dos indivíduos. Não está nas estatísticas nem podemos assumir que todas as diferenças se devem à discriminação. Há até boas razões para crer que homens e mulheres não têm exactamente as mesmas prioridades e preferências. Por isso, o combate à discriminação deve consistir na eliminação de mecanismos coercivos discriminatórios que possamos identificar. Não se combate a discriminação criando leis discriminatórias como Moreira defende que se faça.

1- Isabel Moreira, Há prémios e prémios – não chega
2- mulhernaoentra.tumblr.com
3- Observador, Mulher Não Entra, uma ideia feminista de… homens
4- FPN, Calendário Nacional 2016-2017
5- Safaa Dib, O lugar da mulher também é na política
6- Sociedade Portuguesa de Suicidologia, Taxas de suicídio por 100.000 habitantes – PORTUGAL